Voo atrasado?
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Você pode receber por voos que ocorreram há até 5 anos

Milhares de pessoas viajam de avião no país diariamente. Com o enorme número de pessoas e por conta de algumas situações, voos atrasados são comuns. Mas isso não quer dizer que os passageiros devem aceitar esse tipo de situação.

De acordo com a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, o atraso de voo é um dos problemas mais constantes que acontecem com os passageiros. Em face disso, é importante conhecer seus direitos de passageiro.

Pensando nisso reunimos as principais informações sobre o assunto e vamos explicar tudo no decorrer deste artigo.

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Tenho direito a compensação por voo atrasado?

Como regra geral, voos que causam uma chegada ao destino final com atraso superior a 4 horas podem gerar uma compensação. Isso pode ocorrer pelo atraso do voo em si ou pela perda de uma conexão.

Para garantir os seus direitos em caso de atraso, tenha em mente as dicas a seguir:

  • Guarde todos os documentos do voo após o atraso: pois ao entrar com um pedido de compensação, isso poderá comprovar os transtornos.
  • Registre o atendimento: registre o atendimento que você recebeu da companhia aérea e o que o representante da empresa passou para você, seja por meio escrito ou gravação de voz ou vídeo. Anotar o nome do atendente, a data e o horário do atendimento também são boas práticas.
  • Fotografe o painel do aeroporto: o painel do aeroporto contém informações relevantes sobre o atraso do voo.

Qual o prazo para reivindicar uma compensação?

Em voos nacionais o prazo para reivindicar uma compensação é de até 5 anos. Já em voos internacionais, o prazo é de 2 anos. Basta possuir uma foto ou print da passagem como prova.

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O que fazer em caso de voo atrasado?

De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o atraso de voos é um dos três principais problemas recorrentes nos viajantes de avião. Por conta disso, a própria ANAC indica algumas ações a serem tomadas quando isso ocorrer.

A principal dica neste momento é conhecer seus direitos. Ao conversar com o atendente, para verificar a situação do voo, seja educado e firme para exigir seus direitos. Eles são funcionários especialmente treinados e orientados para tentar instruir ao viajante a opção mais vantajosa para a companhia. Essa opção nem sempre é a melhor para o passageiro.

Desta forma, ao conhecer os seus direitos, é possível o diálogo para exigir seus direitos que são fundamentados pela Resolução ANAC n° 400.

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Direitos do passageiro em caso de atraso de voo

Os passageiros, ao passarem pela situação de atrasos nos voos, possuem alguns direitos garantidos pela Resolução ANAC n° 400. Essa resolução vale tanto para os voos domésticos como para voos internacionais que estejam no território brasileiro.

Os dois direitos básicos que o passageiro deve ter, em caso de voo atrasado, é acesso à informação e assistência material.

  • Atraso a partir de 1 hora: a cia aérea deve prover gratuitamente meios de comunicação como internet e telefonemas.
  • Atraso a partir de 2 horas: a companhia deve disponibilizar alimentação, através de voucher ou mesmo bebidas e lanches próprios.
  • Atraso a partir de 4 horas: a companhia deve dar acomodação ou hospedagem para seus clientes. Além disso, deverá ceder transporte do aeroporto até o local da acomodação.

Importante ressaltar que no caso de atrasos superiores a 4 horas, a empresa deve oferecer ao passageiro a opção de reembolso integral da passagem. Caso o atraso ocorra em uma conexão, o passageiro poderá solicitar o reembolso e ainda o retorno ao seu aeroporto de origem, sem custos.

Se o passageiro optar por continuar a viagem, a remarcação do voo deverá ser feita sem nenhum custo, no horário que for mais conveniente para o passageiro.

Há também a opção de se embarcar no próximo voo da mesma empresa para o mesmo destino, desde que haja lugares disponíveis. Neste caso, o auxílio com a acomodação deverá ser fornecido integralmente.

E se eu já tiver embarcado? Quais os meus direitos?

Se você já estiver no avião e, por algum motivo, o voo atrase, a assistência material deve ser oferecida no que couber, sendo disponibilizado para os passageiros alimentação e água, por exemplo.

Isso conta mesmo se o atraso do voo tenha sido causado por motivos que escapem do controle da empresa aérea, como condições climáticas ruins.

As companhias aéreas, de acordo com a legislação brasileira, têm responsabilidade objetiva, ou seja, são responsáveis pelas falhas na prestação de seus serviços oferecidos, que podem ocasionar o atraso de voo.

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Obrigações da Companhia Aérea em atraso de voo

As mudanças do horário do voo ou do itinerário podem acontecer com certa antecedência. Neste caso, elas devem ser avisadas aos passageiros em pelo menos 72 horas antes da data original. Essas alterações incluem também a troca de voo direto para voo com escala ou conexão.

Com relação ao horário da viagem, a companhia aérea pode modificá-lo em até 30 minutos para voos nacionais e até 1 hora para os internacionais. Com as informações dadas com a antecedência adequada, a empresa não tem obrigações adicionais.

A companhia, ao constatar o atraso, a cada 30 minutos deverá informar a situação aos passageiros. Caso haja cancelamento, deve ser comunicado imediatamente.

Em casos onde o atraso ocorra em uma conexão, é obrigação da companhia aérea realocar o passageiro ou compensá-lo financeiramente caso isso não seja possível.

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Motivos de atraso de voo

Existem diversos motivos de atrasos de um voo. Os mais comuns são:

1) Manutenção não programada na aeronave

Uma das situações mais constantes é quando a aeronave, ainda em terra, possui alguma falha que pode ser consertada antes do avião decolar.

Os aviões, precisam de manutenções regulares para que seja garantida a integridade do voo. E por vezes, é preciso que sejam feitos reparos que não estejam previstos com antecedência.

Quando isso ocorre, a companhia irá atrasar o voo, para que sejam tomadas as devidas precauções.

Entretanto, isso acaba gerando uma série de transtornos, fazendo que os passageiros percam conexões em outras cidades e compromissos importantes.

2) Excesso de tráfego aéreo no horário do voo

Esse tipo de atraso é muito comum no Brasil. Nos aeroportos pode ocorrer a falta de vagas para estacionar uma aeronave ou mesmo para taxiar.

Desvios de voos não programados para o aeroporto também geram esse tipo de atraso. Deste modo, os voos começam a atrasar, em um efeito cascata.

3) Condições climáticas

As alterações climáticas podem afetar diretamente o voo das aeronaves. Em condições muito adversas, o voo é cancelado, por restrição do controle aéreo.

E isso não precisa acontecer especificamente no aeroporto onde o passageiro está esperando o voo.

A empresa aérea se exime de culpa quando os voos são atrasados por motivos climáticos. Contudo, a cia aérea ainda é obrigada a fornecer assistência material como, por exemplo, meios de comunicação, vouchers alimentação e hotel.

4) Falta ou problemas com a tripulação

As companhias podem sofrer com o atraso ou ausência dos profissionais, como pilotos e comissários de bordo.

Se a equipe do voo não estiver completa e a companhia não conseguir suprir isso, o voo também pode ser atrasado até que se tenha a equipe.

5) Ocupação dos voos

Quando não há um volume suficiente de ocupação em um voo (30% da quantidade total), a companhia aérea opta por remarcar o voo em um outro horário. Assim, a  empresa aloca os passageiros em voos posteriores gerando  atrasos.

Pode haver atraso também, quando há lotação máxima nos voos. Nesse caso, o embarque e desembarque se tornam mais demorados que o normal, o que pode ocasionando atrasos

6) Espera por passageiros

Muitas vezes, conexões atrasam e a companhia aérea precisa esperar os passageiros dessa conexão para o próximo voo, o que acaba atrasando o voo seguinte.

Além disso, algumas vezes os passageiros despacham a mala e demoram a aparecer, impossibilitando o avião de decolar sem o mesmo e causando também um atraso no voo.

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Direitos do passageiro no aeroporto de partida

No aeroporto de partida, o passageiro que for prejudicado por um voo atrasado pode optar entre:

  • Reembolso integral, incluindo tarifa de embarque. Empresa pode suspender assistência material.
  • Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo. Empresa pode suspender assistência material.
  • Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material.

Direitos do passageiro no aeroporto de escala ou conexão

No aeroporto de escala ou conexão, o passageiro que for prejudicado por um voo atrasado pode optar entre:

  • Reembolso integral e retorno ao aeroporto de origem sem custo. Empresa deve manter assistência material.
  • Reembolso do trecho não utilizado, passageiro permanece no local. Empresa pode suspender assistência material.
  • Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
  • Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. Empresa deve manter assistência material
  • Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo. Empresa pode suspender assistência material.

Reembolso em caso de voo atrasado

Sobre reembolso nos casos de atraso de voo, a empresa deverá reembolsar o passageiro de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra da passagem.

A devolução dos valores já quitados e recebidos pela empresa aérea deverá ser imediata, em dinheiro ou por meio de crédito em conta bancária. Se a passagem aérea foi financiada no cartão de crédito e tem parcelas a vencer, o reembolso obedecerá às regras da administradora do cartão.

As providências para o reembolso devem ser imediatas. Se for do interesse do passageiro, a empresa poderá oferecer, em vez de reembolso, créditos em programas de milhagem.

Compensação por voo atrasado com Azul, Gol e Latam

É direito do passageiro receber compensação pelos danos causados pelo atraso.  Porém, o seu direito a compensação por atraso de voo depende de alguns fatores.

O principal fator para ser observado é se a cia aérea foi a responsável pelo atraso. Isso porque em caso de força maior ou caso fortuito (eventos fora do controle da companhia aérea, como mau tempo) a cia aérea se exime da responsabilidade. Mas vale ressaltar que mesmo nesses casos ela continua responsável por prestar assistência material anteriormente citada, como meios de comunicação, alimentação, transporte e hospedagem.

Muitas vezes, a Azul, Gol e Latam acabam oferecendo vouchers de passagem ou valores monetários para compensar seus passageiros, muitas vezes em valores inferiores ao real prejuízo. Contudo, vale ressaltar que costumam inserir cláusulas em que o passageiro renuncia ao seu direito de reclamar posteriormente uma possível compensação. 

Atenção: Se o valor oferecido pela companhia aérea for menor do que o devido, não assine ou aceite nenhum papel que contenha essa cláusula abusiva.

Quanto posso ganhar de compensação?

Voos no Brasil que geram atraso superior a 4 horas em regra podem gerar uma compensação. Contudo, não há uma regra específica sobre o valor que é possível se obter. Isso varia para cada situação e quanto o próprio passageiro está disposto a aceitar em um acordo com a companhia aérea.

Já a legislação europeia determina uma tabela fixa para a compensação dos passageiros. O valor da compensação por voos atrasados varia de acordo com a distância e o tempo total de atraso, considerando o horário de chegada ao destino final. Os critérios são definidos de acordo com o regulamento CE 261.

Os direitos do passageiro aéreo, na União Europeia, concedem indenizações por voos atrasados que podem variar de ­€250 a €600.

Como posso entrar em contato com a Azul, Gol e Latam?

Azul

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras é uma empresa brasileira com sede em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. O cliente pode entrar em contato para mais informações ou notícias através:

Website: www.voeazul.com.br/

Pelos telefones: 4003 1118

Capitais e regiões metropolitanas: 4003 1118

Demais localidades: 0800 887 1118

Gol

Gol Linhas Aéreas Inteligentes é uma companhia aérea brasileira com sede no Rio de Janeiro, Brasil. O cliente pode entrar em contato para mais informações ou notícias através:

Website: https://www.voegol.com.br/

Atendimento ao cliente: 0800 704 0465

Latam

A LATAM Airlines Group S/A é o nome após a fusão da LAN Airlines e a TAM Linhas Aéreas. A LATAM Airlines é a maior empresa aérea da América Latina.

Website: http://www.latam.com/

Atendimento ao cliente: 0300 570 5700

SAC: 0800 123 200

Como evitar atrasos de voo

Existem algumas medidas que o passageiro pode tomar para diminuir as chances de se deparar com uma situação de atraso nos voos:

1) Consulte o histórico da companhia

Estar atento ao histórico de atrasos e cancelamentos de voos da companhia pode evitar situações desagradáveis. Essas informações constam nos sites companhias e devem ser comparadas antes das compras das passagens.

É importante lembrar também, que os voos noturnos costumam atrasar mais que os voos diurnos.

Alguns aeroportos também são mais suscetíveis a atrasos, devido a sua localização, que pode acarretar problemas climáticos.  Uma outra dica é procurar destinos próximos a esses aeroportos, mas que não estejam na lista dos mais propensos ao atraso.

2) Escolha empresas com maiores números de voos na sua rota

Ao escolher uma empresa que possua um maior número de voos na sua rota, ocorrendo atrasos, a chance de conseguir um outro voo para o destino é maior.

Isso porque é direito do passageiro ser alocado em outro voo disponível para o destino.

3) Viaje fora de horários e dias de pico

Se o seu compromisso puder ser marcado em horários ou períodos fora da alta demanda, a chance de atrasos diminui drasticamente. Outra questão a ser vista é o horário de funcionamento dos aeroportos. Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) por exemplo, não operam 24 horas. Caso seu voo ultrapasse o horário de funcionamento destes aeroportos, ele será desviado para um próximo aeroporto que esteja operando no horário.

4) Atente-se às informações do embarque

O passageiro deve atentar-se às informações do painel de embarque. Nele conterá todas as informações pertinentes do seu voo. Alterações do portão de embarque são um exemplo.

Estar atento às informações também pode garantir realocação em outro voo no caso de o atraso ser inevitável. Isso porque quando surge o aviso “Procure a Cia. Aérea”, a ordem de preferência e atendimento é pela ordem de chegada ao balcão da companhia.

5) Verifique seu voo antes de ir para o aeroporto

Antes de se deslocar para o aeroporto, o passageiro deve consultar no site da companhia se a data e horário do voo foram mantidos. Isso evita surpresas.

Ficar atento ao e-mail da compra das passagens também é válido, visto que a comunicação pode também ser feita por esse canal.


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