Voo cancelado Aigle Azur: saiba o que fazer

Voo cancelado Aigle Azur: saiba o que fazer

Veja quais são os seus direitos se você teve um voo cancelado da Aigle Azur e saiba se você deve receber uma indenização.

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Milhares de passageiros brasileiros estão sendo vítimas de voo cancelado da Aigle Azur, uma vez que os cancelamentos estão sendo muito mais comuns do que o normal.

Isso porque a empresa passa por problemas financeiros que estão afetando a frota de aviões.

Este texto foi desenvolvido especialmente para você, passageiro que teve seu voo da Aigle Azur cancelado e que precisa de orientação. Nos acompanhe para entender melhor!

*Atenção! A Aigle Azur teve falência decretada pelo Tribunal de Comércio de Evry, na França, e encerrou oficialmente suas atividades no dia 27 de setembro de 2019.

Meu voo da Aigle Azur foi cancelado, o que devo fazer?

Quando há um voo cancelado, existem diversas ações que o passageiro deve fazer para que seus direitos sejam respeitados.

O primeiro passo nessa situação é manter a calma e procurar o telefone ou balcão da empresa no aeroporto para obter informações sobre o que está acontecendo.

É importante que o passageiro mantenha a calma, pois os funcionários das companhias aéreas estarão sobrecarregados. Ficar nervoso e perder a paciência só complicará mais a situação.

Se você preferir, você ainda pode entrar em contato com a empresa por telefone. Muitas pessoas adotam essa prática para economizar tempo.

Uma outra dica importante é que o passageiro guarde todos os documentos referentes ao voo, mesmo no caso de cancelamento. Eles serão úteis caso o passageiro decida entrar com uma ação judicial contra a companhia.

Ao ser atendido pelo funcionário da empresa aérea, é recomendado que você faça uma gravação da conversa – pode ser de áudio ou vídeo -, pois você receberá todas as informações relativas ao voo.

Neste primeiro momento, o atendente irá te apresentar uma oferta que será mais vantajosa para a companhia aérea. Você não é obrigado a aceitá-la, a não ser que você a considere vantajosa. Dependendo da situação, negocie com a empresa, buscando uma opção que seja boa para os dois lados.

Porém, se nenhuma proposta for compatível com o que você espera, você pode fazer uma reclamação formal contra a companhia junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). É possível encontrar um escritório físico da agência nos aeroportos mais movimentados do país.

Mas lembre-se: todos os documentos relativos a esta situação devem ser guardados como provas dos atendimentos e auxílios prestados pela companhia aérea.

Quais são os meus direitos no cancelamento de voo da Aigle Azur?

Quando um voo é cancelado, os passageiros possuem direitos de acordo com o tempo de espera da resolução.

Algumas vezes, o cancelamento pode se tornar apenas um atraso. Neste caso, o passageiro chegará em seu destino após o esperado.

Na Aigle Azur, pode não ser possível a remarcação da viagem para o mesmo dia por conta dos problemas que a empresa enfrenta. Se for o caso, você pode pedir o reembolso integral da passagem à companhia, ou tentar a reacomodação, mesmo que com outra empresa aérea. 

Logo abaixo, está disponível a relação de horas de atraso com os direitos dos passageiros. Essa regra deve ser respeitada, pois é uma normativa da ANAC. Empresas que não respeitam esses direitos podem sofrer sérias penalidades.

  • Atrasos a partir de 1 hora: a companhia aérea deverá disponibilizar meios de comunicação gratuitos para os passageiros, como telefones e internet;
  • Atrasos a partir de 2 horas: além da comunicação, a companhia aérea também deverá disponibilizar alimentação, que pode ser por meio de vouchers, lanches e bebidas da própria empresa, entre outros;
  • Atrasos a partir de 4 horas: além das duas assistências já citadas, a companhia aérea deverá oferecer acomodação ou hospedagem. Além disso, também deverá fornecer o transporte até o local da acomodação e de volta para o aeroporto. Caso o passageiro esteja em seu local de residência, ele não terá a hospedagem, mas ainda receberá transporte de ida e volta;
  • Atrasos superiores a 4 horas: o passageiro deve receber todas as assistências anteriores e ter a opção de reacomodação ou reembolso.

Sendo confirmado o cancelamento do voo, a empresa aérea deverá dar prioridade para os passageiros afetados, reacomodando-os nos próximos voos para o mesmo destino sem custo adicional. A reacomodação pode ser, inclusive, em voos de outras companhias.

Além disso, a solução para o problema depende do tipo de aeroporto em que o passageiro está. Entenda melhor abaixo.

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Aeroporto de partida

O aeroporto de partida é o aeroporto onde o passageiro pega a primeira parte do seu voo. As opções para resolução de voo cancelado são:

  • Devolução integral do valor pago pela passagem, além da taxa de embarque. Caso o passageiro escolha essa alternativa, a companhia aérea fica isenta do fornecimento de assistência material;
  • Se o passageiro desejar, ele poderá remarcar seu voo na data e horário de sua preferência, sem nenhum custo adicional. Neste caso, a assistência material também é dispensada.
  • Para casos urgentes, o passageiro poderá solicitar reacomodação em outro voo para o seu destino à mesma companhia ou ainda para uma companhia que faça o mesmo trajeto, totalmente sem custos. Essa opção só poderá ser escolhida se houver disponibilidade de assentos no voo desejado. Assim como nas outras opções, a assistência material também passa a ser facultativa.

Aeroporto de escala ou conexão

Os aeroportos de escala ou conexão são aqueles em que o avião só aterrissa por conta da logística do voo, ou seja, eles não são o destino final. Em casos de voo com escala, os passageiros não chegam a sair do avião. Já em voos com conexão, é preciso desembarcar e fazer o embarque em outra aeronave. As soluções para voo cancelado podem ser:

  • Reembolso integral, inclusive das taxas pagas, assim como nos aeroportos de partida. Neste caso, a assistência material ainda é obrigatória;
  • O passageiro poderá permanecer no aeroporto de conexão e receber o valor do trecho não viajado. Nesta opção, a assistência material pode ser suspensa;
  • Reagendamento do voo, sem nenhum custo adicional, no horário e data definidos pelo passageiro. A assistência material também poderá ser suspensa;
  • Completar a viagem em outro voo pela mesma ou outra companhia aérea, totalmente sem custos adicionais. Nesta opção, a assistência material ainda é obrigatória;
  • Finalizar a viagem por outro meio de transporte (ônibus, táxi, van), se isso for possível. A assistência material deverá ser mantida.

Por que os voos da Aigle Azur estão sendo cancelados?

O cancelamento dos voos da Aigle Azur está se tornando mais comum por conta da situação financeira da companhia. Em setembro de 2019, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial na França. David Neeleman, fundador da Azul, detém 32% das ações da Aigle Azur. As demais ações estão divididas entre o grupo Lu Azur, que tem 19%, e o grupo chinês HNA, que tem 49%.

Por conta da recuperação judicial, a empresa já deixou de operar vários trechos. Todos os voos para o Brasil, Mali e Portugal foram cancelados.

Os passageiros que estão sendo afetados possuem o direito de reembolso do valor de suas passagens ou de reacomodação em outros voos. Um dos e-mails disponibilizados para contato pela companhia é o [email protected], para o qual o passageiro pode escrever, informando o seu código da reserva, nome dos passageiros e telefone para contato.

O que fazer se a Aigle Azur não resolver a situação de voo cancelado?

Se a Aigle Azur não cumprir o combinado, ou seja, não oferecer o reembolso integral da passagem ou reacomodação em outro voo, o cliente deverá se dirigir até um dos escritórios da ANAC instalados nos diversos aeroportos do país e registrar uma queixa formal.

Além disso, o consumidor também pode fazer uma reclamação junto ao Procon do seu estado. Isso pode ser feito pela internet – pelo site da instituição -, por telefone ou ainda presencialmente, em um dos postos credenciados. Os números para contato e endereços podem ser consultados no site da empresa.

De acordo com as regras da ANAC, toda companhia aérea tem um prazo de até 10 dias para retornar às queixas prestadas. Caso não haja um retorno, a empresa poderá sofrer multas e penalizações.

Outra ação que também pode ser tomada é entrar com uma ação judicial e pedir uma indenização por danos morais contra a companhia, já que o cancelamento do voo pode gerar diversos problemas, como perda de oportunidades de empregos e negócios, e perda de reservas em hotéis.

Por isso, é importante que se guarde todos os documentos referentes ao voo cancelado. Ao entrar com uma ação, quanto mais provas você tiver, mais forte será a tese utilizada pelo seu advogado para ganhar a ação.

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Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico. Texto revisado por Renato Haidamous Rampazzo, cadastrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de São Paulo, sob o número 406.543.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected]

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