Qual o limite de dinheiro para sair do Brasil sem declarar? Veja as regras

Qual o limite de dinheiro para sair do Brasil sem declarar? Veja as regras

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Você sabia que existe uma quantia limite para sair do país sem declarar? Entenda as regras e evite transtornos na sua próxima viagem.

As viagens internacionais são um sonho comum entre muitos brasileiros. Mas, nos preparativos para a viagem, os turistas devem separar uma quantia em dinheiro para sair do Brasil e aproveitar as férias com maior tranquilidade.

Os meios de pagamentos são diferentes em outros países. O uso de cartões de crédito, por exemplo, deve ser feito com cautela, porque os valores são convertidos na moeda real (R$) quando chegam na fatura. 

Com base nos gastos com alimentação e outras atividades, uma boa parte dos viajantes opta por levar uma quantia maior que cubra os gastos no período. Porém, existem regras sobre a quantia em dinheiro para entrar em outros territórios. Veja! 

Quanto dinheiro levar em viagens internacionais sem declarar? 

A Receita Federal (RF) determina o limite de dinheiro que os brasileiros podem levar em viagens internacionais sem declarar. Desde 30 de dezembro de 2022, o valor máximo para viajar sem precisar de declarações é US$10 mil, ou a mesma quantia em outras moedas, como o euro. Nesse exemplo, o limite é 10 mil euros.

A mudança faz parte da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021). O novo limite, por sua vez, foi aprovado com o objetivo de melhorar a circulação de recursos entre países de forma legal. 

Com base nas mudanças, os brasileiros garantem uma quantia maior para uso no exterior. Além disso, os encargos com taxas e impostos pelo uso de outras formas de pagamento, como cartões de crédito, também podem ser menores. 

Na cotação atual, em 20 de junho de 2024, o valor de US$10 mil corresponde a R$54.248,00. Por outro lado, a conversão para o euro representa o valor de R$58.078,00. De uma forma geral, os valores são altos.

Contudo, os viajantes precisam se planejar para viajar com as quantias. É fundamental armazenar o dinheiro em locais seguros durante a viagem e gastá-lo com responsabilidade. Por isso, analise a quantia que pretende levar para o exterior. 

Por que existe um limite de dinheiro para desembarcar em outros países? 

O limite de dinheiro para sair do Brasil é determinado por algumas razões. Em primeiro lugar está a segurança do próprio passageiro. Viajar com grandes quantias, mesmo que com cuidados, pode gerar prejuízos financeiros, principalmente por roubo, furto ou extravio de bagagens

Em um segundo cenário, o limite é estabelecido por conta de leis fiscais presentes em outros países. Os valores são estabelecidos para assegurar a economia do país, mas também permitir que os viajantes possam aproveitar a viagem com maior liberdade. 

Alguns viajantes acabam quitando os custos com hospedagem, atividades e alimentação com antecedência. Todavia, o dinheiro para sair do Brasil e desembarcar em outros países ajuda em gastos menores no período de férias, como refeições e custos de emergência.    

Como declarar o dinheiro para sair do Brasil? 

O novo limite de dinheiro para sair do Brasil é alto, tendo em vista a conversão em reais (R$). Na prática, os valores garantem uma estadia relativamente tranquila, caso a viagem não tenha altos custos com reservas e refeições. 

Entretanto, existem situações nas quais os brasileiros acabam tendo que transferir valores acima da casa dos US$10 mil ou o mesmo valor para outras moedas. Nesses casos, a declaração de valores é obrigatória e feita na Receita Federal. 

O documento se chama Declaração Eletrônica de Bens do Viajante. O e-DVB, como também é conhecido, permite que os brasileiros saiam com valores superiores ao limite determinado pela Receita Federal. A emissão é gratuita e facilita a comprovação das quantias no ato do embarque em aeroportos. 

Para emitir a Declaração de Bens do Viajante, é necessário acessar o site da Receita Federal. Na página, basta clicar no ícone “Saindo do Brasil” e, na tela seguinte, confirmar que o acesso não é feito por um robô.

Em um segundo momento, os viajantes devem informar o meio de transporte para o embarque. No campo seguinte, confirme o porte de dinheiro em espécie que está levando para outro país, a moeda e o valor. Depois, clique em “Incluir”. 

Por último, preencha os campos com dados pessoais e informações da viagem. Assim que validar os dados, a declaração será gerada. No dia da viagem, leve o documento para que o embarque seja liberado pela fiscalização aduaneira. 

Não declarei o dinheiro para sair do Brasil. O que acontece? 

Os valores que ultrapassam os US$10 mil ou o equivalente em outra moeda internacional precisam ser declarados. Caso o dinheiro em espécie não seja declarado, existem riscos de a quantia ser apreendida pela Polícia Federal. 

Além da apreensão, os viajantes que não declararem as quantias levadas em espécie podem ter que arcar com multas ou outras penas. Portanto, não esqueça de declarar os valores que ultrapassem o limite liberado pela Receita Federal. 

Vale a pena utilizar o cartão de crédito em viagens internacionais? 

Uma alternativa para fazer compras internacionais em viagens é o uso do cartão de crédito. Entretanto, a opção de pagamento deve estar habilitada e com o limite liberado para as transações em outros países. Caso contrário, o cartão não poderá ser utilizado. 

O meio de pagamento traz uma comodidade maior, mas existem regras de cobrança. Assim que o portador do cartão de crédito recebe a fatura no Brasil, os valores gastos em outros territórios serão convertidos em reais (R$) e impostos serão adicionados. Nesse sentido, os viajantes precisam ficar atentos. 

Em tese, o uso do cartão de crédito em viagens internacionais deve ser feito apenas em emergências ou quando há um planejamento de gastos. Portanto, saiba que existem riscos de endividamento se não houver o uso com responsabilidade. 

Já pensou em utilizar aplicativos de transferências internacionais? 

O dinheiro em espécie e os cartões de crédito são alternativas para fazer compras e pagamentos em outros países, mas não são as únicas disponíveis. O uso de aplicativos de transferências facilita o envio de quantias para utilizar em territórios internacionais. 

Dependendo da conta bancária, os clientes conseguem utilizar o cartão de débito para fazer compras e movimentar quantias. Geralmente, a conversão é feita pelo câmbio comercial, com acréscimo de encargos, como o IOF. 

Hoje, os brasileiros que pretendem fazer compras no exterior têm acesso aos seguintes aplicativos para movimentar dinheiro em outros países: 

1. Wise

A Wise é uma alternativa para fazer transferências internacionais. A conta permite que o titular transfira valores para 160 países, em 40 moedas diferentes. Desse modo, ao desembarcar em outros países, será possível fazer compras e pagamentos com o saldo disponível. 

De acordo com as informações no site da empresa, a conversão dos valores é feita com o câmbio comercial, e uma taxa adicional de 1,1% de IOF. Além disso, a Wise disponibiliza uma calculadora digital para simular conversões internacionais.

2. Remessa Online 

Uma segunda opção para transferir quantias e utilizar em outros países é o Remessa Online. A empresa também facilita o envio de valores convertidos em moedas utilizadas em diferentes países. 

Na prática, a empresa permite que os clientes abram uma conta nacional e, em seguida, tenham também uma conta internacional em que possam receber as transferências. Assim, os viajantes conseguem movimentar as quantias fora do Brasil. 

O Remessa Online também atribui taxas e encargos para as transações. Fique atento! 

3. Western Union

A Western Union também é uma opção para fazer transferências financeiras para outros países. Antes do cadastro, o interessado consegue cotar valores e avaliar os custos para fazer a movimentação. 

Para a retirada e uso da quantia, os viajantes precisam informar uma conta bancária internacional que receberá o depósito. Ou, se preferir, o cliente consegue retirar o dinheiro enviado com um agente da empresa. Acesse o site e confira as regras. 

4. Money Gram

A Money Gram permite a realização de transferências para mais de 200 países. Assim como ocorre na Western Union, o dinheiro pode ser recebido por um agente que atue no país de destino. Existe também a opção de informar uma conta de um titular que possa receber a quantia. 

Basta fazer uma cotação, criar uma conta e fazer as movimentações.

Fique atento! Cada uma das empresas de transferências internacionais possui suas próprias regras. Não deixe de lê-las com atenção e fazer as movimentações com responsabilidade. 

Teve problemas para embarcar em sua viagem? Conte com a Voe Tranquilo!

Além dos cuidados para levar dinheiro em espécie para fora do Brasil, os passageiros precisam ficar atentos a outros detalhes. O horário da viagem, portão de embarque e despacho de bagagens devem ser acompanhados com atenção. 

Mas, imprevistos podem acontecer, como atrasos, extravio de malas e outros problemas relacionados à companhia aérea. Nesses casos, nem sempre a empresa fará uma compensação justa. Por isso, você pode contar com a ajuda da Voe Tranquilo. 

Trabalhamos para que passageiros tenham compensações justas pelos transtornos causados com cancelamentos de voos, perda de bagagens, overbooking e outros problemas. Precisa de ajuda? Acesse nosso site e explique o seu caso. 

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Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico.

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