Cancelamento e reembolso de passagem aérea: conheça seus direitos

Cancelamento e reembolso de passagem aérea: conheça seus direitos

A ANAC protege o passageiro com suas leis, mas há vários outros detalhes quando o assunto é o cancelamento e reembolso de uma passagem aérea.

Atenção! Se o seu caso é de cancelamento de voo por parte da companhia aérea, leia este outro artigo que trata do que fazer nessa situação. Se você quer desistir de uma viagem e, por isso, deseja o cancelamento e reembolso de uma passagem aérea, continue abaixo. 

Programar uma viagem aérea exige diversos cuidados que devem ser observados. Desde a escolha das datas, das melhores companhias e trechos, o planejamento é essencial para garantir dias de lazer e descanso. 

Embora todos os detalhes tenham sido pensados, imprevistos podem surgir e atrapalhar os planos, levando ao cancelamento da viagem.

Quando isso acontece, o passageiro pode cancelar sua passagem aérea e pedir o reembolso junto à companhia aérea. No entanto, existem regras específicas e cada empresa conta com seu próprio entendimento sobre o tema.

Saiba como cancelar e pedir o reembolso da sua passagem aérea sem nenhum prejuízo aos seus direitos. Confira!

Como cancelar uma passagem aérea

Cancelar uma passagem aérea não é uma tarefa muito complexa, entretanto, cada companhia tem o seu protocolo de cancelamento. Por isso, o primeiro passo é se informar sobre como é feita essa solicitação na empresa que você escolheu para viajar

Caso opte por fazer o cancelamento pelo call center ou mesmo pelo site da empresa, há casos em que é preciso pagar uma taxa extra. Mas isso varia de empresa para empresa e caso você tenha dúvidas sobre taxas, o mais indicado é procurar informações onde a passagem foi adquirida.

Quanto às taxas e multa pelo cancelamento do bilhete aéreo, as cobranças podem variar de acordo com cada empresa e com a situação de cada cliente. Mais uma vez, o ideal é entrar em contato com a companhia e tirar todas as suas dúvidas.

Até quando posso cancelar minha passagem aérea?

Em teoria, o passageiro pode cancelar a passagem aérea no momento em que desejar. Entretanto, dependendo das condições e regulamentos da companhia aérea escolhida, o cancelamento de passagem pode sair caro, além de não ser reembolsável.

Apesar das complicações para cancelar uma passagem, o consumidor tem direitos que asseguram um prazo para a desistência da compra e, dentro desse período, não perde nada com o cancelamento. 

Trata-se do direito de arrependimento, que assegura ao consumidor que comprou suas passagens aéreas via internet ou telefone um prazo de até 7 dias a partir da data da compra para desistir da viagem. Dentro desse prazo, o reembolso das passagens é integral e não há nenhum custo para o cliente. 

Quem compra uma passagem aérea presencialmente também tem direito ao arrependimento. Neste caso, no entanto, o prazo é de apenas 24 horas. 

Passado o prazo que assegura o direito de arrependimento, o cliente fica exposto às políticas de cancelamento e reembolso de cada companhia aérea. Essas políticas estão expressas no contrato que é assinado no momento da compra das passagens, por isso é tão importante ler os termos e condições

Em muitos casos, as companhias cobram multa pelo cancelamento de um bilhete aéreo, o que pode não ser vantajoso para o cliente. Uma opção para fugir da multa de cancelamento, é a mudança da data do voo, caso seja possível. Nessa situação, pode haver uma pequena taxa para a mudança da data, que costuma ser menor do que a multa de cancelamento. 

É importante lembrar que os bilhetes das companhias aéreas têm um prazo de validade de um ano após a sua emissão. Somente dentro desta validade é possível pedir o cancelamento e o reembolso dos valores pagos.

Cuidados ao cancelar uma passagem aérea

Existem alguns cuidados que devem ser tomados ao cancelar uma passagem aérea. O principal ponto, no entanto, não está no momento do cancelamento, mas sim na hora da compra da passagem.

Isso acontece porque, ao efetuar a compra em uma companhia, você automaticamente está concordando com todos os termos e políticas da empresa. Estar atento a estes pontos pode evitar muita chateação.

Ao solicitar o cancelamento ou remarcação de uma passagem aérea, é comum que as companhias cobrem taxas proporcionais ao que foi pago no bilhete. Passagens compradas em promoções costumam ter uma taxa de remarcação de até 60% de seu valor total. Os bilhetes comprados fora de promoções, no entanto, podem ter taxas menores para remarcação e cancelamento.

Outro ponto importante para ficar atento é o prazo limite para as solicitações. Cada companhia aérea trabalha de uma forma e, apesar de serem assegurados alguns direitos ao passageiro, como o de arrependimento e a orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), algumas empresas podem se recusar a cumpri-los, alegando as políticas internas.

Cancelamentos de passagem por situações de problemas de saúde ou falecimento na família são tratados de forma diferente. Nesses casos, o Código Civil brasileiro determina que a companhia aérea só pode reter de 5% a 10% do valor pago no bilhete.

Os casos que não são cobertos pelas novas leis da ANAC, como a desistência após as 24 horas, são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Nos demais casos, as empresas aéreas podem cobrar multas pelo cancelamento ou remarcação da passagem, mas elas não podem ultrapassar o valor do bilhete. Segundo o CDC, as taxas de embarque e quaisquer outras taxas também deverão ser estornadas.

Quando tenho direito ao reembolso do cancelamento de uma passagem aérea?

O reembolso dos valores das passagens canceladas, seja ele integral ou parcial, é um direito garantido ao passageiro. 

Nos casos em que o cliente optar pelo cancelamento dentro do prazo do direito de arrependimento – 7 dias para compras online ou por telefone e 24 horas para compras presenciais – é direito dele receber o reembolso de 100% do valor. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ainda determina o reembolso de 100% do valor das passagens aéreas nos casos em que o cliente desiste da viagem em um período igual ou maior do que 7 dias da data da viagem.

O cancelamento da passagem aérea pode ser feito sempre que o passageiro solicitar, porém, o reembolso de 100% só é garantido nos casos de arrependimento, dentro dos prazos e pela instrução da ANAC.

O reembolso poderá ser feito tanto como um crédito na companhia aérea, como em dinheiro em espécie ou transferência bancária. As compras feitas no cartão de crédito são de mais fácil resolução, pois é possível realizar o estorno da compra. O prazo para essa devolução é de sete dias, mas pode sofrer alteração se a compra foi feita por agências de turismo.

Quando o reembolso do passageiro é feito em forma de crédito na companhia aérea, ele poderá comprar novas passagens futuramente, respeitando as regras de cada companhia. Cabe lembrar que somente o valor da passagem pode ser creditado. Os valores das taxas devem ser devolvidos integralmente.

Nos casos de cancelamento de passagens com serviços adicionais, é necessário entrar em contato com a companhia aérea para entender os termos da compra. Cada empresa tem a sua própria política nesses casos e o ideal é estudar os termos e condições no momento da compra dos bilhetes.

Os custos de cancelamento de bilhetes das principais companhias aéreas no Brasil

As empresas aéreas brasileiras possuem diferentes visões e custos sobre o cancelamento de bilhetes. Neste tópico reunimos as principais e vamos explicar os custos desse processo em cada uma. Fique atento aos detalhes de cada companhia.

Quanto custa cancelar uma passagem aérea da Azul

A Azul tem duas classes de tarifas, a Mais Azul e a Azul. A diferença fica por conta do reembolso.

  • Mais Azul: taxa de R$210 (ou US$70) para alteração ou remarcação de passagem. Se essa remarcação for feita por meio do call center, ainda existe a diferença tarifária para se pagar. Para reembolso, a multa é de 60% do valor do bilhete, ou seja, o passageiro recupera somente 40% do que foi pago na compra das passagens. Em caso de no-show (quando o passageiro não comparece para o embarque), a multa é a mesma, de 60% do valor do bilhete.
  • Azul: taxa de R$210 (ou US$70) por alteração ou remarcação de passagem quando for feito pelo site. Caso seja feito pelo call center, o custo aumenta para R$250. Para a solicitação do reembolso é cobrado 60% da taxa administrativa do valor da reserva.
  • Nas classes Z, X, OO, V, W, U e UU, a taxa de alteração ou remarcação de passagem é de R$250 independente do canal de venda. Nessas classes, não existe a opção de reembolso.

Para mais informações sobre cancelamento e reembolso de passagem aérea na Azul, clique aqui.

Quanto custa cancelar uma passagem aérea da Gol

Na Gol, existem três tipos de categorias de viagens, a Max, Plus e Light. Cada uma diferencia, entre outros fatores, o custo e valores de reembolso.

  • Max: Não tem custo para cancelamento e reembolsa 95% do valor pago. Não há custo em caso de no-show (quando o passageiro não aparece para o embarque);
  • Plus: Custo de cancelamento de R$170 ou 100% do valor da tarifa. Reembolso de apenas 40%. Em caso de no-show, custo de R$250 ou valor de 100% da tarifa;
  • Light: Custo de cancelamento de R$170 ou 100% do valor da tarifa. Não há valor de reembolso. No caso de no-show, custo de R$250 ou valor de 100% da tarifa.

Para mais informações sobre cancelamento e reembolso de passagem aérea na Gol, clique aqui

Quanto custa cancelar uma passagem aérea da Avianca

Assim como nas outras empresas, a Avianca também conta com categorias de viagens. Na empresa elas são: Promo, Economy e Flex.

  • Promo: A taxa de alteração antes da viagem é de R$200. Caso a alteração seja feita após a viagem, o valor aumenta para R$250. Nesta categoria, não existe opção de reembolso;
  • Economy: Antes da viagem, a taxa de alteração é de R$150. Depois da viagem, sobe para R$200. A taxa de reembolso é de 50%;
  • Flex: Não existe a taxa de alteração da passagem tanto para antes da viagem, quanto para depois. A taxa de reembolso nesta categoria é de 5%.

Para mais informações sobre cancelamento e reembolso de passagem aérea na Avianca, clique aqui.

Quanto custa cancelar uma passagem aérea da LATAM

A LATAM também conta com categorias de viagens, que são divididas em Promo, Light, Plus e Top.

  • Promo: Viagens incluídas nessa categoria não contam com a opção de remarcação ou reembolso.
  • Light: É cobrada uma taxa de R$170 para remarcação de voo antes de seu início e de R$250 para depois do voo. A remarcação exige o pagamento da diferença das tarifas e não tem a opção de reembolso.
  • Plus: Conta com os mesmo valores da Light, a única diferença da Plus é a possibilidade de 50% de reembolso.
  • Top: Na mais alta categoria da companhia, não existem taxas para a remarcação dos voos, a única cobrança é a diferença das tarifas. O reembolso aqui é integral.

Para mais informações sobre cancelamento e reembolso de passagem aérea na LATAM, clique aqui.

Dúvidas frequentes sobre o cancelamento de passagem aérea

Confira a resposta para algumas das principais dúvidas quanto ao cancelamento e reembolso de passagens aéreas.

Errei o nome do passageiro. Preciso cancelar minha passagem?

Caso você tenha cometido algum erro na digitação do nome do passageiro em sua passagem, não se preocupe, não é preciso cancelar sua passagem.

Basta você entrar em contato com sua companhia aérea para que eles possam fazer a correção. Mas lembre-se: algumas empresas podem cobrar taxas para a alteração de dados na passagem aérea.

Pela legislação brasileira, a empresa aérea não pode alterar totalmente o nome e sobrenome de uma passagem. Isso é uma medida de segurança para evitar fraudes ou possíveis fugas de criminosos do país.

Comprei minha passagem em uma promoção. Posso cancelar ou alterar a data do meu voo?

Passagens compradas em promoção podem ser canceladas como qualquer outra passagem. O que acontece é que, em casos de promoções, as companhias raramente oferecem a opção de reembolso.

O mesmo acontece para a remarcação de passagens promocionais. As companhias aéreas não costumam oferecer essa alternativa para este tipo de passagem.

Quais são as taxas para o cancelamento de um voo?

Não há uma resposta definitiva, pois as taxas de cancelamento de passagem variam de empresa para empresa. Normalmente, as empresas cobram multa ou taxa de reembolso, taxa de no-show, multa ou taxa de alteração da passagem e diferença de tarifa.

Novamente, é preciso verificar as condições de cada companhia aérea, pois os valores e condições mudam de empresa para empresa.

O cancelamento de uma passagem aérea, embora não seja um processo tão complicado, envolve diversas variáveis. Há casos em que o consumidor tem o direito de reembolso e há casos em que as taxas de reembolso acabam fazendo com que o cancelamento não valha a pena.

O Código de Defesa do Consumidor e as leis da ANAC protegem o consumidor de práticas abusivas, mas é preciso estar atento aos contratos, termos e condições que as companhias aéreas impõem na venda das passagens.

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