Passageiro com Deficiência Física: como funciona a acessibilidade no avião

Passageiro com Deficiência Física: como funciona a acessibilidade no avião

Descubra os deveres da companhia aérea em relação ao passageiro com deficiência física, desde a compra do bilhete aéreo até o desembarque no destino.

Apesar de pouco divulgado, existem muitas regras a respeito da acessibilidade de pessoas com deficiência física no transporte aéreo. O passageiro com deficiência física faz parte da categoria de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE).

Conforme Resolução da ANAC nº 280/2013, durante a vigência do contrato do transporte aéreo, a companhia aérea tem o dever de prezar pela prioridade e especialidade no atendimento entre o embarque e o desembarque, bem como, cuidar do acesso do passageiro às instalações do aeroporto e à aeronave.

Saiba etapa por etapa dos direitos do Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) abaixo.

Compra da passagem aérea para pessoa com deficiência física

É durante a compra da passagem aérea que deve ser solicitada pelo passageiro a assistência especial durante a viagem. A própria companhia aérea tem como dever perguntar a respeito da necessidade, no ato da venda e se manisfestar perante a solicitação em até 48 horas.

Caso tenha comprado a passagem sem a marcação de assistência especial, ainda é possível requerer tal dispositivo, desde que a companhia aérea seja notificada com uma antecedência mínima de 72 horas do horário de partida previsto para o voo.

Há custos para a solicitação de Assistência Especial?

É importante ressaltar que não há custo para a solicitação de assistência especial ao ser efetuada a compra da passagem.

Excepcionalmente, valores adicionais serão cobrados aos passageiros que necessitarem viajar portando equipamento médico, tal como maca e incubadora. Nesse caso, a companhia aérea deve oferecer desconto de no mínimo 80% do valor, que será cobrado pela bagagem acima do limite franqueado.

A regra também é estendida para a marcação de assentos adicionais, ou seja, para cada assento, a taxa aplicada consiste em 20% do valor do bilhete aéreo.

Como funciona o embarque para deficientes físicos

O momento do embarque caracteriza o início da prestação de assistência especial ao passageiro, a qual se estenderá por toda a viagem, do momento de apresentação para o check-in ao acesso à aérea pública do aeroporto de destino.

A chegada com antecedência ao check-in é a mesma, tanto para o passageiro com deficiência quanto para os demais passageiros. Caso o PNAE necessite viajar com algum equipamento médico, a companhia aérea deverá estabelecer prazo de antecedência diferenciado. Informando o passageiro da forma prévia devida.

A empresa aérea deverá realizar o embarque do PNAE prioritariamente em relação aos demais passageiros. De forma contrária, o desembarque é realizado após os demais passageiros evacuarem da aeronave, a fim de prezar pelo cuidado e atenção com os passageiros com necessidade de assistência especial.

Em casos de problemas como voo atrasado ou voo cancelado, deve ser dada prioridade de assistência ao passageiro com deficiência física.

Quais as regras aplicadas ao acompanhante do Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE)?

Em conformidade com a Resolução nº 280/2013 da ANAC, o PNAE tem direito a um acompanhante pessoal durante o período de assistência especial. Pode ser escolhido por critério da companhia aérea, sem custos extras; ou, escolhido pelo próprio passageiro, que terá de custear a taxa adicional de 20% do valor da passagem obtida.

Por regra geral, o acompanhante deverá ser maior de 18 anos e ter condições de prestar assistência ao PNAE durante toda a viagem. Portanto, viajará em mesma classe e assento adjacente ao do passageiro.

A obrigatoriedade do acompanhamento ao PNAE ocorre quando esteja portando equipamento médico e não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência. No mais, o acompanhamento se mantém facultativo.

Deveres da companhia aérea durante a prestação de Assistência Especial

A companhia aérea como parte elementar na prestação de assistência especial ao PNAE, deve manter público e acessível as informações a respeito dos meios empregados no aeroporto para o embarque e desembarque do passageiro assistido.

Sendo assim, a empresa aérea deve se atentar e adotar certos cuidados ao embarcar e desembarcar o Passageiro com Necessidade de Assistência Especial. Optando preferencialmente por pontes de embarque e/ou rampas, de modo a preservar o conforto e a acessibilidade do passageiro à aeronave.

Dentro do veículo aéreo, o PNAE será acomodado em assento especial, geralmente próximo ao corredor, em fileira próxima às portas principais, bem como lavatórios, seja qual for a classe escolhida.

Em razão dessas especificações, as companhias aéreas devem ser transparentes com o público no que diz respeito às suas capacidades e limitações de tripulação e aeronave para atender aos PNAE’s.

Caso não haja condições suficientes que garantam a segurança e o bem-estar dos passageiros, a companhia aérea deverá ser expressa e comunicar ao consumidor antes no ato da venda das passagens.

Como a bagagem e equipamentos médicos do passageiro com deficiência física deverão ser transportados?

O equipamento técnico que auxilia o PNAE em sua locomoção deverá ser considerado como prioridade pela empresa aérea. Em vista disso, após ser declarado, o equipamento deverá ser transportado gratuitamente pela empresa aérea. Conforme a Resolução nº 280/2013 da ANAC, a companhia aérea deve transportar no mínimo um equipamento por pessoa de forma gratuita. 

O suporte pode ser levado na cabine da aeronave junto ao passageiro, caso haja espaço para tal. Ou ainda no compartimento de bagagens, onde deverá ser disponibilizado ao passageiro, logo após o desembarque.

Esperamos ter esclarecido e auxiliado você, passageiro, a saber um pouco mais sobre os direitos do Passageiro com Necessidade de Assistência Especial no transporte aéreo. Caso tenha quaisquer dúvidas ou problemas, estaremos à disposição para ajudá-lo a resolvê-los da melhor forma possível.

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