Voo cancelado South African Airways: saiba o que fazer

Voo cancelado South African Airways: saiba o que fazer

Veja quais são os seus direitos em caso de voo cancelado da South African Airways e entenda o que está acontecendo com a companhia aérea.

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Em fevereiro de 2020, vários passageiros enfrentaram o problema de voo cancelado da South African Airways (SAA). A companhia, responsável por dívidas bilionárias, iniciou neste período um replanejamento de sua malha aérea. Por isso, suspendeu definitivamente os voos para oito destinos internacionais.

Desde o dia 29 de fevereiro de 2020, a empresa não faz mais voos entre Johanesburgo e Abidjan, Entebbe, Luanda, Guangzhou, Hong Kong, Livingston, Ndola e São Paulo, bem como para todas as cidades da África do Sul – exceto para Cidade do Cabo, de forma reduzida.

Desde 2011, a South African enfrenta uma grave crise, e ao longo de 2019, sua situação só piorou, quando praticamente quebrou. A companhia aérea teve que elaborar um “Plano de Recuperação de Negócios” para aprovação de seus credores, e a reestruturação da atuação da empresa é parte significativa deste plano.

A empresa manteve seus voos até o final de março de 2020, deixando de funcionar em 1 de abril do mesmo ano. Até a última operação da companhia entre a África do Sul e o Brasil, o escritório da empresa em São Paulo se manteve aberto para atender clientes afetados pelo cancelamento dos voos, fazer reembolsos e solucionar outras dúvidas.

Se você teve um voo cancelado pela South African Airways, saiba o que fazer e entenda quais são os seus direitos.

Meu voo da South African Airways foi cancelado, o que devo fazer?

Para todos os clientes cujas passagens foram emitidas até 12 de fevereiro de 2020, a SAA disponibiliza opções de reacomodação no Brasil pela Ethiopian Airlines.

No primeiro momento, é provável que o funcionário da empresa te apresente uma oferta que será mais vantajosa para a companhia aérea. Você não é obrigado a aceitá-la, a não ser que realmente a considere uma boa opção. De qualquer modo, negocie com a empresa, expondo as suas necessidades.

Se a reacomodação não for possível, a South African deve realizar o reembolso integral do valor de suas passagens.

Caso você já esteja no aeroporto quando souber do cancelamento, mantenha a calma e procure o balcão de atendimento da empresa para obter informações sobre o procedimento a ser realizado. Para tentar economizar algum tempo, também é possível contatar o SAC da empresa, onde a ligação é gravada, protocolada e pode ser solicitada e utilizada pelo consumidor.

É muito importante que você guarde todos os documentos referentes ao voo diante de quaisquer problemas que tenha, tais como itinerário da viagem, passagem, e-ticket, cartão de embarque, comprovantes de gastos e outros, pois eles serão fundamentais para comprovação do caso em tratativas posteriores.

Se for necessário, você também pode registrar uma queixa contra a empresa junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) em um de seus escritórios, que podem ser encontrados nos aeroportos mais movimentados do país. A agência é responsável por normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil.

Problemas com voo ou bagagem? Você pode ter direito a uma compensação!

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Tenho um voo pela South African Airways, e agora?

Primeiramente, é fundamental manter a calma e confirmar se o seu voo realmente foi afetado pela reestruturação da empresa. Se você ainda não recebeu nenhum tipo de comunicação da SAA, é possível entrar em contato pelos seguintes canais:

SAC

Telefones: 0800 7711030 (apenas Brasil) ou 0800 77 13 999 (Hearing Impaired Phone – apenas em português).

Atendimento 24 horas por dia, 7 dias da semana.

SAA Dúvidas Gerais

Telefone : +55 11 3065 5115 

E-mail para contato: [email protected]

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Ao entrar em contato, lembre-se de anotar todos os números de protocolos que te fornecerem, para que, posteriormente, você possa comprovar as informações que foram prestadas.

Direitos do consumidor em caso de voo cancelado

Além da possibilidade de reacomodação ou de reembolso do valor das passagens, quando há a situação de um voo atrasado ou cancelado, os passageiros devem receber uma assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto para a resolução do problema.

Abaixo, disponibilizamos a relação de horas de atraso com os direitos dos passageiros, previstos pela ANAC, que devem ser cumpridos. Empresas que não respeitam esses direitos podem sofrer sérias penalidades.

  • Atrasos a partir de 1 hora: a companhia aérea deverá disponibilizar meios gratuitos de comunicação para os passageiros, como telefonemas e acesso à internet;
  • Atrasos a partir de 2 horas: além da comunicação, a companhia aérea também deverá disponibilizar alimentação, que pode ser por meio de vouchers, lanches e bebidas da própria empresa, entre outros;
  • Atrasos a partir de 4 horas: além das assistências já citadas, a companhia aérea também deverá oferecer transporte e acomodação ou hospedagem, salvo se o passageiro residir no local, situação em que a empresa poderá fornecer apenas o transporte. Vale saber que o transporte deve ser do aeroporto até o local de acomodação ou residência, e também de volta para o aeroporto.

O que fazer se a South African Airways não resolver a situação de voo cancelado?

Se a South African não cumprir com as suas obrigações legais, ou se você tiver prejuízos materiais ou morais em virtude do cancelamento do seu voo, além da queixa formal à ANAC, é possível recorrer a órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, ou canais como o Reclame Aqui. A Voe Tranquilo pode te ajudar a entender como agir nessas situações e a conseguir um acordo com a companhia aérea. Clique aqui para avaliar o seu caso gratuitamente!

De acordo com as regras da ANAC, toda empresa aérea tem o prazo de até 10 dias para responder às queixas prestadas. Caso não haja retorno, a companhia poderá sofrer multas e penalizações.

Também é possível contatar a companhia aérea para uma tentativa de acordo extrajudicial ou entrar com um processo por danos morais e/ou materiais contra a mesma, já que o cancelamento do voo pode gerar diversos prejuízos, como a perda de reservas em hotéis e passeios contratados, oportunidades de empregos, negócios e outros eventos importantes.

Agora que você já sabe quais são os seus direitos e quais são as obrigações da companhia aérea, esperamos que dê tudo certo com sua viagem. Mas, caso tenha qualquer problema, estamos à disposição para te ajudar a resolvê-lo da melhor forma possível. Entre em contato conosco pelo WhatsApp, (11) 96060-4053 (clique aqui para abrir a conversa), ou envie um e-mail para [email protected] e saiba se você pode receber uma indenização!

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Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico. Texto revisado por Renato Haidamous Rampazzo, cadastrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de São Paulo, sob o número 406.543.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected]

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